Um projeto criado pela Universidade do Minho, vem trazer novidades à provas de código e aos exames de condução em Portugal. Devido às corrupções que facilmente acontecem neste tipo de provas, irá ser implementada uma lei que vigora a partir de Setembro de 2015. “Para prevenir eventuais objeções da Comissão Nacional de Proteção de Dados, […]
Novo regime jurídico da ourivesaria obriga lojas a ter videovigilância
Já está a par da nova lei sobre videovigilância em lojas de comércio de ouro? Entrou em vigor o regime o decreto lei nº 98/2015 de 18 de Agosto, que estabelece o novo Regime Jurídico das Ourivesarias e Contrastarias. Esta lei pretende impor a obrigatoriedade de sistemas de videovigilância nos estabelecimentos de compra e venda de […]